EUTANASIA – MATAR OU DEIXAR MORRER?

É uma forma de antecipar a morte de um doente incurável, de forma indolor e sem sofrimento. Este ato é assistido por um médico especialista com a autorização do paciente ou da família. A eutanásia é um assunto muito discutido tanto na questão da Bioética quanto na do Biodireito, pois existem aqueles que protegem a vida e os que desejam livrar o infermo do sofrimento, sendo praticamente impossível classificar certo ou errado neste caso, tendo acerca deste assunto debates divididos entre os que defendem e os que repudiam a prática. A eutanásia era muito praticada na antiguidade, tendo ainda hoje seus simpatizantes. 

Eu significa bem, e thanatos significa morte, tendo assim como significado boa morte. 

Do ponto de vista a favor, seria uma forma de aliviar a dor e o sofrimento físico e psiquico de uma pessoa que se encontra em estado de doença crítico e sem perspectiva de melhora, dando ao paciente o direito de dar fim a sua vida.  

Já do ponto de vista contra, a eutanásia seria o direito ao suicídio assistido, tendo em vista que ninguém teria o direito de tirar a vida do outro, mesmo que este pedisse, mesmo que não tivesse condições de vida, que nem todos os doentes com doenças incuráveis desejam a morte e que só Deus poderia tirar a vida de alguém. Estes argumentos são vinculados ao ponto de vista religioso, ético, político e até mesmo social.

A eutanásia pode ser dividida em dois grupos: a “eutanásia ativa” e a “eutanásia passiva”.

A eutanásia ativa, também chamada de positiva ou direta, provoca deliberadamente a morte.

Conhecida ainda como negativa ou indireta, a eutanásia passiva cuja alimentação e tratamentos necessários são suspensos, ou seja, a omissão, o paciente deixa de receber algo de que precisa para sobreviver.

A eutanásia não possui nenhuma menção positiva nem no Código Penal Brasileiro, nem na Constituição Federal. Na Constituição Federal brasileira de 1988, que protege a vida em seu artigo 5º, no caput, que nos determina: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, sendo assim a eutanásia no Brasil é crime, trata-se de homicídio doloso que, em face da motivação do agente, poderia ser alçado à condição de privilegiado, apenas com a redução da pena.

O Código Penal Brasileiro que dispõe sobre o suicídio assistido, descreve-o como a prática de “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça” (se lesão ou se morte) da ação.

E em seu artigo 121 parágrafo 1º. Seja o crime de eutanásia praticado de uma maneira ativa (por exemplo, o médico administra um fármaco que cause a morte do enfermo sendo caracterizada a eutanásia direta, positiva) ou passiva (uma manobra terapêutica – até o uso de um medicamento, deixa de ser executada, ou o próprio uso, frise-se, adequado, de um medicamento que abrevie o tempo de vida caracterizando a eutanásia indireta, negativa), já que no ordenamento jurídico brasileiro o ato criminoso pode ser praticado por comissão (ação) ou omissão (inação) e, até mesmo, comissão por omissão, não fazendo diferença para caracterizar, e enquadrar legalmente, o delito penal de eutanásia como se caracterizou o agir do agente criminoso. Se tinha a sua conduta causadora da morte do paciente, características comissivas ou omissivas, pouco importa na tipificação do crime de eutanásia. Se você “deixa alguém morrer” ou se você o “mata”, isto é encarado da mesma maneira, do ponto de vista jurídico, em nosso ordenamento, tanto no aspecto constitucional, como no penal: é crime.

No Brasil a eutanásia é considerada homicídio, já na Holanda é permitida por lei.

Citado também como ilicitude ética no Código de Ética Médica em seu artigo 66 que reza: “Utilizar, em qualquer caso, meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu responsável legal.”

O caso mais recente é o da americana  Theresa Marie Schindler-Schiavo mais conhecida como Terri Schiavo, que morreu em 31 de março de 2005.

Diante de tantas informações pode-se caracterizar a atual situação da saúde brasileira como eutanasia? 

A demora no atendimento em hospitais públicos e privados, falta de medicamentos para distribuição ao cidadão, demora no resgate de vítimas de acidentes por falta de viaturas podem estar associados a este ato e mascaradas ou possuindo outras denominações.

EXAME DO TÓRAX – APARELHO CARDIOCIRCULATÓRIO

As ações efetuadas pelos enfermeiros, têm como objetivo diagnosticar possíveis afecções que acometam os sistemas humanos, e quando possível possibilitar com que estes sistemas retomem suas atividades normais, dependendo de cada caso, pois o enfermeiro quando em contato com o paciente, usará todos os recursos que lhe estiverem disponíveis para detectar o que levou ao aparecimento dos sinais ou sintomas relatados pelo paciente durante o exame clínico.

Estes recursos são compostos de diversos fatores sendo importante destacar dentre eles, os responsáveis pela análise clínica do tórax como a inspeção, a palpação e a auscuta,  que sendo utilizados de forma correta obterá resultados fidedignos.

Boa iluminação, conforto e ausência de ruídos ambientais são essenciais para a realização dos exames, pois um ambiente ruidoso anularia essa observação, com evidente prejuízo para o resultado final.

O coração e os vasos formam a pequena e a grande circulação. Este sistema tem a função de levar sangue oxigenado aos tecidos, com nutrientes e hormônios e remover o sangue com CO2 e metabólitos.

A avaliação cardiovascular é realizada através de dados obtidos através da anamnese, exame físico e outros recursos.

O examinador deve estabelecer uma boa relação com o paciente, proporcionando bem estar e segurança, bem como uma boa comunicação através de uma linguagem simples e de fácil compreensão. Esta relação tem início com a anamnese, um conjunto de perguntas ao paciente que gira em torno da queixa principal bem como outros subsídios que auxiliarão na montagem de um programa de tratamento.

As manifestações clínicas mais comuns nos problemas cardíacos são falta de ar, fadiga, dor no peito, palpitações, desmaios, edemas, variações na pressão arterial e freqüência cardíaca, cianoses e alterações periféricas.

Na anamnese o profissional deve analisar diversos fatores como início do problema cardiológico, intensidade do desconforto, motivos que desencadeiam dor e falta de ar, tipo, intensidade, irradiação, duração da dor, fatores relacionados ao desencadeamento da piora ou da melhora, atividades diárias, palpitações, padrão do sono, tratamentos anteriores, antecedentes familiares, índice de massa corporal, dados antropométricos, pressão arterial, pulso, freqüência cardíaca, temperatura, respiração, estado nutricional, obesidade, perda de peso e diurese.

A inspeção é uma idéia da capacidade funcional do coração, nesta etapa o profissional enfermeiro deverá analisar o conforto do paciente e se este apresenta sinais de cansaço, pois o cardiopata geralmente apresenta três tipos de dispnéia, sendo elas dispnéia de esforço que está relacionada a exercício físico e que pode ser classificado em pequeno, médio e grande esforço, dispnéia de decúbito que ocorre quando o paciente se deita e que é uma conseqüência da congestão pulmonar e dispnéia paroxística noturna.

A primeira manifestação da diminuição do débito cardíaco é a alteração da consciência em conseqüência do hipofluxo cerebral.

A pele e as mucosas também apresentam características importantes para a identificação de cardiopatias como coloração, textura e temperatura, bem como o ingurgitamento das veias do pescoço. Pacientes cardiopatas geralmente apresentam edemas nos membros inferiores e cianose de extremidades.

Na inspeção a avaliação é realizada em decúbito dorsal com tórax exposto, podendo ser observado ictus cordis em pacientes muito magros com cardiomegalia, localizado no quinto espaço intercostal esquerdo na linha hemiclavicular.

A palpação determina pulsações normais e anormais, geralmente realizada junto da inspeção, porém em decúbito lateral esquerdo pois acentua movimentos e certos rítimos cardíacos. Neste exame poderá ser palpável o impulso apical por meio das polpas digitais.

Na auscuta poderão ser avaliados os sons cardíacos, sendo eles quando normais bulhas cardíacas e anormais sopros cardíacos, sendo realizada esta avaliação em postos específicos denominados como focos, sendo estes, mitral localizado no cruzamento do quinto espaço intercostal com a linha hemiclavicular, tricúspide localizado na base do apêndice xifóide, aórtico localizado no segundo espaço intercostal a direita junto ao esterno e pulmonar no segundo espaço intercostal a esquerda junto ao esterno, com o paciente relaxado e com tórax descoberto.

O exame físico cardiológico é a base para a descoberta de possíveis cardiopatias de pequena, média e grande intensidade.

Tendo em vista que todos os exames realizados devem zelar pela privacidade e desejo do paciente. O respeito e a empatia são primordiais em todo tratamento enfermeiro-paciente.

AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA

SISTEMA NERVOSO

É constituído pelo Sistema Nervoso Central (SNC), Sistema Nervoso Periférico (SNP) e Sistema Nervoso Autônomo (SNA). Por interações coordenadas e complexas, essas partes integram todas as atividades físicas, intelectuais e emocionais do indivíduo.

A avaliação do sistema neurológico inclui:

Estado mental e emocional;

Comportamento e aparência;

Função da linguagem;

Função intelectual;

Função dos nervos cranianos;

Função sensorial;

Função motora e reflexos.

Distúrbios em qualquer uma dessas funções podem causar comprometimento físico e psicológicos, tendo impactos sobre o auto-cuidado, auto-estima e estilo de vida do paciente e família.

AVALIAÇÃO DO SUBSISTEMA COGNISCENTE

Envolve teste da memória, orientação, atenção, capacidade de cálculo, conteúdo do pensamento, pensamento abstrato, julgamento, percepção e estado emocional.

Nesta avaliação deverão ser utilizados materiais para melhor orientação do profissional sobre as condições do paciente, como material de leitura, substâncias aromáticas, objetos familiares, objetos com texturas diferenciadas, gráfico de Snellen, lanterna, substâncias para degustação, variação de temperatura, entre outros.

Durante a avaliação deverá o profissional levar em consideração o ambiente, estado físico, idade, sinais vitais e nível de consciência do paciente.

AVALIAÇÃO DA CONSCIÊNCIA

VARIAÇÕES:

Cliente alerta e responsivo, com estado de alerta questionável, com respostas inadequadas, não consegue responder perguntas sobre orientação, não responde aos comandos (inconsciente ou nível de consciência acentuadamente reduzido).

AVALIAÇÃO	ACHADOS NORMAIS	ACHADOS ANORMAIS
PACIENTE ALERTA E RESPONSIVO Mini-exame do estado mental Folstein.	Capaz de realizar exercícios físicos cognitivos; Demonstrar lembranças imediatas e eventos passados; Alerta e atento a estímulos ambientais. Escore máximo 30 pontos.	Sonolência, diminuição das atividades motoras; Menos atento a estímulos ambientais. Escore 21 ou menos: Demência, delírios, esquizofrenia ou distúrbio afetivo
PACIENTE COM ESTADO DE ALERTA QUESTIONÁVEL Avaliação do nível de consciência orientação; Perguntas com instruções que exijam respostas; Observar emoções e idéias apropriadas; Escala de Glasgow.	Escore de 13 ou mais.	Confusão ou responsividade reduzida; Desorientação ou confusão.
PACIENTE COM RESPOSTAS INADEQUADAS Perguntas simples e objetivas sobre assuntos que o paciente conheça (nome, idade, moradia).	Capaz de responder corretamente as perguntas com pouca excitação.	Lentidão para responder; Dificuldade para despertar; Não responde corretamente todas as perguntas; Não consegue responder.
PACIENTE NÃO CONSEGUE RESPONDER PERGUNTAS SOBRE ORIENTAÇÃO Estabelecer comandos simples ( fechar as mãos, apertar ou mover os dedos).	O cliente atente apropriadamente os comandos.	Não responde os comandos; Impossibilidade de mover um membro.
PACIENTE NÃO RESPONDE A COMANDOS Testar respostas a estímulos dolorosos.	Afasta do estímulo doloroso.	Não existe resposta a dor.

AVALIAÇÃO DA ORIENTAÇÃO

Realiza-se perguntas sobre a identidade do paciente, tempo e espaço.

AVALIAÇÃO MOTORA

Envolve a avaliação da marcha, postura, coordenação motora, grau de mobilidade, movimento muscular, força e tônus muscular.

AVALIAÇÃO DA LINGUAGEM

Revela a capacidade do paciente em compreender a fala, a escrita e os gestos. Inclui maneira de falar, tonalidade, volume e clareza.

AVALIAÇÃO DE COMPORTAMENTO E APARÊNCIA

Observar gestos e atitudes, humor, cooperação, aparência, higiene pessoal, adequação de roupas e maquiagens a situações.

AVALIAÇÃO DA FUNÇÃO SENSORIAL

Os testes desta avaliação devem ser realizados bilateralmente, com o paciente de olhos fechados.

Devem ser aplicados toques leves, estímulos dolorosos, vibração, temperatura, discriminação de dois pontos, capacidade cognitiva, acuidade visual, auditiva, olfativa e identificação de sabores.

DECRETO N 94.406/87 REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7.498/86 DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM

Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Art. 25 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986,

Decreta:

Art. 1º - O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.

Art. 2º - As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de Enfermagem no seu planejamento e programação.

Art. 3º - A prescrição da assistência de Enfermagem é parte integrante do programa de Enfermagem.

Art. 4º - São Enfermeiros:

I - o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;

II - o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferidos nos termos da lei;

III - o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as respectivas leis, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz;

IV - aqueles que, não abrangidos pelos incisos anteriores, obtiveram título de Enfermeira conforme o disposto na letra d do Art. 3º. do Decreto-lei Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.

Art. 5º. São técnicos de Enfermagem:

I - o titular do diploma ou do certificado de técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente;

II - o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de Enfermagem.

Art. 6º São Auxiliares de Enfermagem:

I - o titular do certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da Lei e registrado no órgão competente;

II - o titular do diploma a que se refere a Lei nº 2.822, de 14 de junho de 1956;

III - o titular do diploma ou certificado a que se refere o item III do Art. 2º. da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961;

IV - o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação, nos termos do Decreto-lei nº 23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959;

V - o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967;

VI - o titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como certificado de Auxiliar de Enfermagem.

Art. 7º - São Parteiros:

I - o titular de certificado previsto no Art. 1º do nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, observado o disposto na Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959;

II - o titular do diploma ou certificado de Parteiro, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis, registrado em virtude de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil, até 26 de junho de1988, como certificado de Parteiro.

Art. 8º - Ao enfermeiro incumbe:

I - privativamente:

a) direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem;

b) organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem;

d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem;

e) consulta de Enfermagem;

f) prescrição da assistência de Enfermagem;

g) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

h) cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;

II - como integrante da equipe de saúde:

a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;

b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;

d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;

e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;

f) participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem;

g) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

h) prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;

i) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;

l) execução e assistência

obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distocia;

m) participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

n) participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

o) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

p) participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;

q) participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;

r) participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de Enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de Enfermeiro ou pessoal Técnico e Auxiliar de Enfermagem.

Art. 9º - Às profissionais titulares de diploma ou certificados de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, além das atividades de que trata o artigo precedente, incumbe:

I - prestação de assistência à parturiente e ao parto normal;

II - identificação das distócias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico;

III - realização de episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, quando necessária.

Art. 10 - O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:

I - assistir ao Enfermeiro:

a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem;

b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave;

c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;

e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;

f) na execução dos programas referidos nas letras i e o do item II do Art. 8º.

II - executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro e as referidas no Art. 9º deste Decreto:

III - integrar a equipe de saúde.

Art. 11 - O Auxiliar de Enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:

I - preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;

II - observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação;

III - executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de Enfermagem, tais como:

ministrar medicamentos por via oral e parenteral;

realizar controle hídrico;

fazer curativos;

d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;

e) executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;

f) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis;

g) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;

h) colher material para exames laboratoriais;

i) prestar cuidados de Enfermagem pré e pós-operatórios;

j) circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;

l) executar atividades de desinfecção e esterilização;

IV - prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive:

a) alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;

b) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependência de unidades de saúde;

V - integrar a equipe de saúde;

VI - participar de atividades de educação em saúde, inclusive:

a) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de Enfermagem e médicas;

b) auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde;

VII - executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes:

VIII - participar dos procedimentos pós-morte.

Art. 12 - Ao Parteiro incumbe:

I - prestar cuidados à gestante e à parturiente;

II - assistir ao parto normal, inclusive em domicílio; e

III - cuidar da puérpera e do recém-nascido.

Parágrafo único - As atividades de que trata este artigo são exercidas sob supervisão de Enfermeiro Obstetra, quando realizadas em instituições de saúde, e, sempre que possível, sob controle e supervisão de unidade de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem necessárias.

Art. 13 - As atividades relacionadas nos arts. 10 e 11 somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de Enfermeiro.

Art. 14 - Incumbe a todo o pessoal de Enfermagem:

I - cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem;

II - quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de Enfermagem, para fins estatísticos;

Art. 15 - Na administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios será exigida como condição essencial para provimento de cargos e funções e contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, a prova de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.

Parágrafo único - Os órgãos e entidades compreendidos neste artigo promoverão, em articulação com o Conselho Federal de Enfermagem, as medidas necessárias à adaptação das situações já existentes com as disposições deste Decreto, respeitados os direitos adquiridos quanto a vencimentos e salários.

Art. 16 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 17 - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de junho de 1987;

José Sarney

Eros Antonio de Almeida

Dec. nº 94.406, de 08.06.87

publicado no DOU de 09.06.87

seção I - fls. 8.853 a 8.855

LEIS RELACIONADAS AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM

   

Lei Nº 5.905, de 12/7/73 - DO 133, de 13/7/73
Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

RES/COFEN Nº 62, de 23/2/81
Dispõe sobre a responsabilidade técnica da Enfermagem.

Lei Nº 7.498, de 25/6/86 - DO 119, de 26/6/86
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.

Decreto Nº 94.406, de 8/6/87 - DO 106, de 9/6/87
Regulamenta a Lei Nº7.498, de 25/06/86, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências .

RES/COFEN Nº 139, de 31/1/92
Institui a obrigatoriedade de comunicação por escrito de todos os dados de identificação do pessoal de enfermagem.

Lei Nº 8.856, de 1/3/94 - DO 41, de 2/3/94
Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

RES/COFEN 189, de 25/3/96 - DO 127 de 3/7/96
Estabelece parâmetros para dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas Instituições de Saúde.

RES/CNS N° 218, de 6/3/97 - DO 83, de 5/5/97
Reconhece as categorias profissionais consideradas como profissionais de saúde de nível superior.
Retificada no DO 244, de 17/12/97. Retificado o item II, no DO 139, de 23/7/98.


RES/CFM N° 1.494, de 19/6/98 - DO 120, de 26/6/98
Autoriza atos de médicos estrangeiros no país, sob supervisão.

PRT/GM/MS Nº 1.262, de 15/10/99 - DO 199-E, de 18/10/99
Cria o projeto de profissionalização dos Trabalhadores da área de enfermagem, a seguir denominados PROFAE para ser desenvolvido no período 1999 - 2003.

RES/COFEN Nº 223, de 3/12/99 - DO 234, de 8/12/99
Dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na Assistência à Mulher no Colo Gravídico Puerperal.

RES/CFE Nº 225, de 28/2/00 - DO 44, de 2/3/00
Estabelece que é vedado ao profissional de Enfermagem aceitar, praticar, cumprir ou executar prescrições medicamentosas/terapêuticas, oriundas de qualquer Profissional da Área de Saúde, através de rádio telefonia ou meios eletrônicos, onde não conste a assinatura dos mesmos.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Fonte: Ministério da Saúde.

30 HORAS SEMANAIS PARA ENFERMAGEM

Pela aprovação do Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a Jornada dos Profissionais de Enfermagem.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU, argumenta que a jornada de 30 horas é melhor para pacientes, usuários e trabalhadores em saúde. 
Segundo o 1º Secretário do Cofen, Enf° Gelson Albuquerque, “resgatará uma injustiça contra os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que representam, numericamente, mais de 58% de todos os trabalhadores de saúde. Estes realizam mais de 60% das ações feitas nos diversos serviços de saúde, portanto, com uma carga elevada de trabalho e submetidos, raras exceções, à péssimas condições de trabalho, colocam em risco o atendimento prestado, fruto da pressão, cansaço e estresse das atividades que realizam.”

O desgaste de lidar com sofrimento, angústia e morte requer condições especiais de trabalho aos profissionais da Saúde.

A II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde de 1993 propôs que, “considerando a natureza da atividade em saúde, a jornada máxima de trabalho para os trabalhadores de Saúde seja de 30 horas  semanais".

TESTE DE PAPANICOLAU - CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO

Criado pelo Dr. George Papanicolau em 1940, este exame tem como princípio a prevenção e a detecção de doenças e riscos de aparecimento do câncer de colo uterino, através de estudo a observar possíveis alterações celulares.

O exame Papanicolau poderá ser determinado também como Citologia Oncótica/ Citopatologia ou Exame Preventivo (conhecido popularmente como Prevenção) e em outros países como Pap Test ou Pap Smear.

Consiste inicialmente no exame da vulva e posteriormente na coleta de material uterino através do uso do Espéculo (bico de pato) para afastar as paredes da vagina possibilitando a visualização do útero, de uma espátula e de uma pequena escova para a remoção de algumas células, sendo o material coletado enviado para exame laboratorial microscópico.

As alterações que podem ser detectadas são chamadas de Displasia Cervical e podem se transformar em câncer se não forem descobertas e tratadas. Se as células se mostrarem normais, não será necessário nenhum tratamento.

Este exame pode determinar níveis hormonais como progesterona e estrogênio, bem como doenças da vagina como verrugas, herpes, infecções causadas por fungos ou por Trichomonas.

Deve ser realizado em todas as mulheres com vida sexualmente ativa, pelo menos uma vez ao ano, normalmente uma semana antes da menstruação, evitando duchas e cremes vaginais ou relações sexuais vinte quatro horas antes do exame. É recomendado pelo médico a freqüência com que o exame será feito baseado nos seus fatores de risco para desenvolver câncer cervical. Após os 65 anos, o médico poderá não mais pedir o exame de citologia caso os anteriores tiverem sido normais. No entanto, um exame físico anual continua sendo importante por outras razões de saúde, inclusive para tornar possível a descoberta de um câncer de mama e de vulva, ainda em fase inicial.

Existem fatores de risco que podem determinar o desenvolvimento deste tipo de câncer:

Início da vida sexual muito cedo;

Muitos parceiros sexuais;

Infecções genitais;

Multiparidade;

Câncer de vulva ou vagina;

Tabagismo;

Imunodepressão;

Uso de drogas;

DST’s/AIDS;

Falta de higiene.

Apesar do exame preventivo ser simples, inócuo, eficiente, de baixo custo, o câncer cérvico-uterino ainda tem sido uma das principais causas de morte entre as mulheres brasileiras.

No Brasil a prevenção do câncer não recebe atenção caracterizada por ações educativas. Esta situação é conseqüência da falta de conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce e da falta de definição dos serviços de saúde sobre o caminho a ser seguido pela mulher, desde a primeira queixa até o diagnóstico e o tratamento especializado.

De acordo com o Ministério da Saúde, os fatores responsáveis pelos altos níveis de câncer cérvico-uterino no Brasil são: insuficiência de recursos humanos e de materiais disponíveis na rede de saúde para prevenção, diagnóstico e tratamento; utilização inadequada dos recursos existentes; má articulação entre os serviços de saúde na  prestação da assistência nos diversos níveis de atenção; indefinição de normas e condutas; baixo nível de informações de saúde da população em geral e insuficiência de informações necessárias ao planejamento das ações de saúde.

Elaborado sob orientação do médico: João Manuel Marques Cristóvão.

Fonte: Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde.

Lopes RML. A mulher vivenciando o exame ginecológico na presença do câncer cérvicouterino.

Ginecologia, Günther Kern, 2ª edição, Guanabara Koogan, 1978.

Medicina Ambulatorial: Condutas de Atenção Primária Baseadas em Evidências, 3ª edição, Duncan, Artmed, 2004.

ESQUEMA SIMPLIFICADO DA ORGANIZAÇÃO MORFOFUNCIONAL DO SISTEMA NERVOSO

  Os neurônios caracterizam-se pelos processos que conduzem impulsos nervosos para o corpo e do corpo para a célula nervosa. Os impulsos nervosos são reações físico-químicas que se verificam nas superfícies dos neurônios e seus processos. Reações semelhantes ocorrem em muitos outros tipos de células mas elas são mais notáveis nos neurônios, cujos caracteres estruturais se destinam a facilitar a transmissão dos impulsos a grandes distâncias.

Nossa medula espinhal tem a forma de um cordão com aproximadamente 40 cm de comprimento. Ocupa o canal vertebral, desde a região do atlas - primeira vértebra - até o nível da segunda vértebra lombar. A medula funciona como centro nervoso de atos involuntários e, também, como veículo condutor de impulsos nervosos.

Da medula partem 31 pares de nervos raquidianos que se ramificam. Por meio dessa rede de nervos, a medula se conecta com as várias partes do corpo, recebendo mensagens e vários pontos e enviando-as para o cérebro e recebendo mensagens do cérebro e transmitindo-as para as várias partes do corpo. A medula possui dois sistemas de neurônios: o sistema descendente controla funções motoras dos músculos, regula funções como pressão e temperatura e transporta sinais originados no cérebro até seu destino; o sistema ascendente transporta sinais sensoriais das extremidades do corpo até a medula e de lá para o cérebro. 

O sistema nervoso periférico é formado por nervos encarregados de fazer as ligações entre o sistema nervoso central e o corpo. NERVO é a reunião de várias fibras nervosas, que podem ser formadas de axônios ou de dendritos.

As fibras nervosas,  formadas pelos prolongamentos dos neurônios (dendritos ou axônios) e seus envoltórios, organizam-se em feixes. Cada feixe forma um nervo. Cada fibra nervosa é envolvida por uma camada conjuntiva denominada endoneuro. Cada feixe é envolvido por uma bainha conjuntiva denominada perineuro. Vários feixes agrupados paralelamente formam um nervo. O nervo também é envolvido por uma bainha de tecido conjuntivo chamada epineuro.  Em nosso corpo existe um número muito grande de nervos. Seu conjunto forma a rede nervosa.

Os nervos que levam informações da periferia do corpo para o SNC são os nervos sensoriais (nervos aferentes ou nervos sensitivos), que são formados por prolongamentos de neurônios sensoriais (centrípetos). Aqueles que transmitem impulsos do SNC para os músculos ou glândulas são nervos motores ou eferentes, feixe de axônios de neurônios motores (centrífugos).

Existem ainda os nervos mistos, formados por axônios de neurônios sensoriais e por neurônios motores.

Quando partem do encéfalo, os nervos são chamados de cranianos; quando partem da medula espinhal denominam-se raquidianos.(ANATOMIA E FISIOLOGIA HUMANA - Ana Luisa M. Vilela.)

Imagem: ANATOMIA HUMANA - SISTEMA E SEGMENTOS (DANGELO E FATTINI)

DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA - CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE

I) A Conferência enfatiza que a saúde - estado de completo bem- estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde.

II) A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como dentro dos países, é política, social e economicamente inaceitável e constitui, por isso, objeto da preocupação comum de todos os países.

III) O desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacional é de importância fundamental para a mais plena realização da meta de Saúde para Todos no Ano 2000 e para a redução da lacuna existente entre o estado de saúde dos países em desenvolvimento e o dos desenvolvidos.

A promoção e proteção da saúde dos povos é essencial para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor qualidade de vida e para a paz mundial.

IV) É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na execução de seus cuidados de saúde.

V) Os governos têm pela saúde de seus povos uma responsabilidade que só pode ser realizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais. Uma das principais metas sociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial na próxima década deve ser a de que todos os povos do mundo, até o ano 2000, atinjam um nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva.

Os cuidados primários de saúde constituem a chave para que essa meta seja atingida, como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social.

VI) Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação.

Fazem parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representam o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúde são levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde.

VII) Os cuidados primários de saúde:

1 - Refletem, e a partir delas evoluem, as condições econômicas e as características socioculturais e políticas do país e de suas comunidades, e se baseiam na aplicação dos resultados relevantes da pesquisa social, biomédica e de serviços de saúde e da experiência em saúde pública.

2 - Têm em vista os principais problemas de saúde da comunidade, proporcionando serviços de proteção, cura e reabilitação, conforme as necessidades.

3 - Incluem pelo menos: educação, no tocante a problemas prevalecentes de saúde e aos métodos para sua prevenção e controle, promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada, previsão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico, cuidados de saúde materno-infantil, inclusive planejamento familiar, imunização contra as principais doenças infecciosas, prevenção e controle de doenças localmente endêmicas, tratamento apropriado de doenças e lesões comuns e fornecimento de medicamentos essenciais.

4 - Envolvem, além do setor saúde, todos os setores e aspectos correlatos do desenvolvimento nacional e comunitário, mormente a agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a indústria, a educação, a habitação, as obras públicas, as comunicações e outros setores.

5 - Requerem e promovem a máxima autoconfiança e participação comunitária e individual no planejamento, organização, operação e controle dos cuidados primários de saúde, fazendo o mais pleno uso possível de recursos disponíveis, locais, nacionais e outros, e para esse fim desenvolvem, através da educação apropriada, a capacidade de participação das comunidades.

6 - Devem ser apoiados por sistemas de referência integrados, funcionais e mutuamente amparados, levando à progressiva melhoria dos cuidados gerais de saúde para todos e dando prioridade aos que têm mais necessidade.

7 - Baseiam-se, nos níveis locais e de encaminhamento, nos que trabalham no campo da saúde, inclusive médicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comunitários, conforme seja aplicável, assim como em praticantes tradicionais, conforme seja necessário, convenientemente treinados para trabalhar, social e tecnicamente, ao lado da equipe de saúde e responder às necessidades expressas de saúde da comunidade.

VIII) Todos os governos devem formular políticas, estratégias e planos nacionais de ação para lançar/sustentar os cuidados primários de saúde em coordenação com outros setores. Para esse fim, será necessário agir com vontade política, mobilizar os recursos do país e utilizar racionalmente os recursos externos disponíveis.

IX) Todos os países devem cooperar, num espírito de comunidade e serviço, para assegurar os cuidados primários de saúde a todos os povos, uma vez que a consecução da saúde do povo de qualquer país interessa e beneficia diretamente todos os outros países.

Nesse contexto, o relatório conjunto da OMS/UNICEF sobre cuidados primários de saúde constitui sólida base para o aprimoramento adicional e a operação dos cuidados primários de saúde em todo o mundo.

X) Poder-se-á atingir nível aceitável de saúde para todos os povos do mundo até o ano 2000 mediante o melhor e mais completo uso dos recursos mundiais, dos quais uma parte considerável é atualmente gasta em armamento e conflitos militares.

Uma política legítima de independência, paz, distensão e desarmamento pode e deve liberar recursos adicionais, que podem ser destinados a fins pacíficos e, em particular, à aceleração do desenvolvimento social e econômico, do qual os cuidados primários de saúde, como parte essencial, devem receber sua parcela apropriada.

FONTE: Material elaborado pela Enfª Drª  Giselle Siqueira

PERFUROCORTANTES DEVEM TER DISPOSITIVO DE SEGURANÇA

 O prazo para a adequação das Instituições de Saúde em relação a substituição dos materiais perfurocortantes por outros com dispositivo de segurança terminou em 18 de novembro de 2010. A obrigatoriedade desta adequação está prevista na PORTARIA N.° 939, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, que decreta:

Publicação do cronograma previsto no item 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora n.º 32, conforme estabelecido:

I - 06 meses para divulgação e treinamento; e

II - 18 meses após o prazo concedido no inciso I para implementação e adaptação de mercado.

Os empregadores devem promover a substituição dos materiais perfurocortantes por outros com dispositivo de segurança no prazo máximo de vinte e quatro meses a partir da data de publicação da Portaria.

Aprovar e acrescentar os subitens 32.2.4.16.1 e 32.2.4.16.2 à NR 32, que passarão a vigorar de acordo com os prazos estabelecidos no cronograma, com a seguinte redação:

“32.2.4.16.1 As empresas que produzem ou comercializam materiais perfurocortantes devem disponibilizar, para os trabalhadores dos serviços de saúde, capacitação sobre a correta utilização do dispositivo de segurança.

32.2.4.16.2 O empregador deve assegurar, aos trabalhadores dos serviços de saúde, a capacitação prevista no subitem 32.2.4.16.1.”

Fonte: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CUIDAR, CUIDADO E PROCESSO DE CUIDAR

 

 

OS SIGNIFICADOS DO CUIDAR RELACIONADOS A ENFERMAGEM

 

Característica humana, imperativo moral, afeto, interação interpessoal e intervenção terapêutica.

Aceitar, assistir os outros, ser autêntico, envolver-se, estar presente, confortar, preocupar-se, ter consideração, ter compaixão, expressar sentimentos, fazer para/com, tocar, amar, ser paciente, proteger, respeitar, compartilhar, compreender, ter habilidade técnica, demonstrar conhecimento, segurança, valorizar o outro, ser responsável, usar silêncio, relacionar-se espiritualmente, ouvir. (LEININGER - 1991).

AS CONTROVÉRSIAS EM RELAÇÃO AO CUIDADO - RELACIONADOS A ENFERMAGEM

 

Em geral, pacientes não estão interessados só em receber um tratamento carinhoso. Eles querem sentir-se seguros e confiantes de que, além de serem considerados seres humanos, terão a equipe de saúde desempenhando suas tarefas com conhecimento e habilidade. Um cuidador que demonstre extrema eficiência mas que seja rude ou indiferente pode transmitir ao paciente sentimentos de solidão e de carência, agravando sua vulnerabilidade. Por outro lado, alguém extremamente delicada, interessada e afetiva, mas com falta de experiência, conhecimento e habilidade técnica, pode produzir no paciente sentimentos de insegurança, desconforto e ameaça. (BENNER & WRUBEL -1988)

O PROCESSO DE CUIDAR

É a forma como se dá o cuidado. É um processo interativo, entre cuidador e ser cuidado. Desenvolvimento de ações, atitudes e comportamentos com base em conhecimento científico, experiência, intuição e pensamento crítico, realizadas para e com o paciente no sentido de promover, manter e/ou recuperar sua dignidade de integridade, a plenitude física, social, emocional, espiritual e intelectual nas fases de viver e do morrer. (WATSON 1988 - POLLACK-LATHAN 1991)

Durante as ações de cuidado o cuidador comunica-se, mesmo que não haja necessidade de palavras. Sugere-se uma fala em tom suave, evitando paternalismo, mesmo com pacientes inconscientes. O corpo comunica, nesse sentido, as variáveis do cuidador desempenham um papel bastante importante, principalmente considerada a motivação e os sentimentos.

A ação é também reflexiva. Enquanto o cuidador desempenha a ação de cuidado, levanta questões, hipóteses e já estará também avaliando de como se apresenta a situação, se os meios estão sendo adequados, a necessidade de modificar e como o paciente e a família estão reagindo. De forma geral, o processo de cuidar envolve transformação de ambos, ser cuidado e cuidadores. Pelo exposto, pode-se deduzir que a abordagem carinhosa, interessada e respeitosa e o esclarecimento e educação do paciente constituem elementos-chaves para a tranquilidade, segurança, confiança, colaboração e aceitação do cuidado.

A família é uma variável importante. Sua presença e carinho são fundamentais e a equipe deve estar atenta, esclarecendo, informando e dando apoio, pois assim haverá grande ajuda para o crescimento do ser cuidado. Se a família não se sente esclarecida suficientemente, se os membros da equipe são indiferentes aos seus sentimentos e necessidades, a família, ao invés de ajudar, pode dificultar o processo de cuidar. Famílias ansiosa, em função da gravidade da situação do paciente, ou com falta de informação, por vezes provocam reações negativas por parte da equipe de saúde. A família na maioria das vezes também necessita de cuidado.  (Projeto Cuidar/Cuidado) 

NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE52D26012BE52FE8AF2E06/nr_32.pdf

Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Fonte: Ministério do Trabalho e emprego.

Saúde: Direito de todos e dever do Estado

Quando se fala em saúde, a primeira coisa que vem à cabeça é o cuidado com a vida, que na maioria das vezes, significa a diferença entre o estado material e a morte. O presente texto tem como objetivo demonstrar que os cuidados com a vida, em especial com a saúde, são deveres do Estado, já que num conceito bem mais amplo, o direito à vida já é garantido independente da existência ou não de qualquer legislação. Numa análise filosófica, podemos observar que a vida não é simplesmente o oposto da morte, mas possui elemento atraente proporcional e diretamente ligado ao tempo. Noutras palavras, pode-se dizer que a vida possui dimensões temporais. Nascer, crescer, reproduzir, envelhecer e morrer. O ciclo da vida ensinado nas escolas pelos estudiosos da biologia, senão a própria ciência que estuda a vida, merece uma percepção mais profunda, para então compreendermos o interesse do Estado na proteção da vida, mediante cuidados com a saúde. Numa análise não muito profunda, pode-se afirmar que a vida é um processo que conduz o indivíduo do passado para o futuro, e se extingue pela morte. Há quem defenda que ela exista após essa linha tênue que separa o pleno funcionamento do organismo no encerramento de sua tarefa mundana. Entretanto, numa análise um pouco mais profunda, ainda no aspecto temporal, é mais seguro definir vida como um modelo que afeta o nível, a duração, a mudança, os limites e as orientações de se imaginar o mundo. Isso é um paradigma entre o conceito de vida para a biologia e as ciências sociais. Antes ainda de adentrar no âmago da questão ao qual o texto se propõe, faz ainda necessário observarmos o significado de vida por meio das nomenclaturas, numa análise etimológica, senão pela própria confusão entre o termo e o conceito saúde em significância pelo cuidado com a própria vida. No hebraico o termo vida (hayyim) não significa o estado dos que não ultrapassaram os limites mundanos pelo caminho da morte, mas sim, ao tornar saudável ou libertar do mal. Num conceito muito mais amplo e rico que os ideais ocidentais, para etimologia hebraica, vida significa chegar à plenitude, física, mental e religiosa. Tanto é verdade essa afirmativa, que na tradição bíblica significa força, sopro e respiração, diretamente ligada àqueles que inspiram e respiram, ou seja, vida em plena harmonia. É desse conceito que tiramos melhor proveito para entendimento deste trabalho, vida como conjunto harmônico dos órgãos, trabalhando em sua plenitude, otimizando cada uma das funções a que foram desenvolvidos. Cuidar da saúde como forma de preservar a vida é o mesmo que resgatar os significativos originários, tanto da cultura oriental como da ocidental, tornando inabalável o elo entre tempo e universo, afinal, a vida está também ligada ao tempo. Talvez até de forma inconsciente, o legislador brasileiro, ao elaborar um dos mais belos textos legais do mundo, senão a própria Constituição da República de 1988, dentre outras formas, privilegiou os cuidados para com a vida em plena observância da central razão de existir: a saúde como forma de evitar a morte e brindar à vida. Podemos observar, bem no início, onde os ideais do Contrato Social ainda estão por emergir, senão pela própria forma constitutiva, o legislador entabulou, como direito basilar e princípio que sustenta a república, a dignidade da pessoa humana. Não precisa de qualquer instrução para perceber que a dignidade de uma pessoa está diretamente ligada a qualidade de vida que tem, marcando assim a saúde em boas condições como elemento primordial para defesa pelo Estado Brasileiro. Seguindo de forma progressiva, no art. 6° também podemos verificar, de forma específica, a determinação constitucional pela garantia à saúde, numa forma, clara e objetiva, de personificar a dignidade humana, in verbis: “Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Dentro da técnica jurídica, estes dois dispositivos seriam suficientes para garantir cuidados da saúde como forma de proteção da vida. Mas devido a sua importância, tanto pelo conceito da biologia como o estado distinto da morte, como aquele dado pela filosofia, como cordão condutor do tempo, o legislador ainda, mais especificamente, decidiu incluir essa preocupação em mais um momento importante do texto constitucional, no art. 196, veja: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Este dispositivo mudou significativamente a vida, em todos os seus significativos, dos brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil, senão pela própria impessoalidade do sistema.Pessoas com dificuldades de custear seus tratamentos, ou em virtude dos elevados custos, ou senão pela própria precariedade do sistema de saúde, buscam na Justiça a garantia de se fazer cumprir seu direito constitucional à saúde como forma protetiva da vida. O Poder Judiciário, que pode às vezes tardar, nessas pretensões não vem falhando, garantindo ao povo o direito aos tratamentos de saúde adequados e determinando ao governo que custeie seus remédios. Nas grandes religiões, a vida é uma dádiva divina que iniciou com um sopro. Na bibliografia grega vida está ligada aos feitos heróicos de pessoas atléticas e sábias que desafiaram os Deuses. No Brasil, encontramos uma junção dessas proposituras, já que a Constituição de 1988 é o resultado de lutas e reflexos que passam desde a Revolução Francesa até os resquícios do militarismo, do povo contra aqueles que se faziam acreditar deuses (com letra minúscula mesmo). E se não é o bastante, sabendo que a saúde é dever do Estado, a precariedade para com os tratamentos ainda é uma constante nos noticiários, então o sopro divino que teria dado origem a tudo, é mais necessário agora do que nunca, senão quem está morta é a própria letra da Constituição. Por Marco Túlio Elias Alves, Publicado no Informativo Consulex nº 32

SOLIDARIEDADE

 

 Marco Túlio Alves - Escritório de Advocacia entra na campanha para ajudar a minimizar o sofrimento de vítimas do Rio de Janeiro. Estaremos arrecadando água mineral em copos e garrafas para remessa às vítimas. Interessados, entrar em contato: contato@mtalves.adv.br